Proibições

O TPAN proíbe as nações de desenvolver, testar, produzir, adquirir, estocar, transferir, usar ou ameaçar usar armas nucleares. Também são proibidas de hospedar armas nucleares de outra nação em seu território, ou de auxiliar ou encorajar outros a se envolverem em atividades proibidas pelo tratado.

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Estrutura para a eliminação

O Tratado estabelece uma estrutura legal para a eliminação verificável e irreversível de programas de armas nucleares e instalações associadas. Uma nação nuclearmente armada que a ele aderir deve retirar suas armas nucleares do status operacional imediatamente e destruí-las de acordo com um plano negociado e com prazo definido, dentro de um limite de até 10 anos. Alternativamente, uma nação pode destruir suas armas nucleares antes de aderir ao tratado e ter isso verificado por uma autoridade internacional designada.

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Assistência às vítimas e remediação ambiental

O Tratado exige que as nações assistam às vítimas do uso e dos testes de armas nucleares, inclusive com cuidados médicos, reabilitação e apoio psicológico. Elas também devem tomar medidas para remediar áreas contaminadas com radiação proveniente de explosões nucleares. A cooperação internacional é fundamental para a implementação eficaz dessas disposições.