Em 2017, após uma década de sensibilização política da Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (ICAN) e seus parceiros, 122 nações votaram para adotar um Tratado histórico para proibir as piores armas do mundo, conhecido como o Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN). Ele entrou em vigor em 2021.

Antes desse momento, as armas nucleares eram as únicas armas de destruição em massa não sujeitas a uma proibição abrangente e globalmente aplicável. Assim, o novo Tratado preencheu uma lacuna importante no Direito Internacional.

Ele nasceu de uma profunda preocupação com a crescente ameaça que as armas nucleares representam para a sobrevivência humana, o meio ambiente, o desenvolvimento socioeconômico, a economia global, a segurança alimentar e a saúde e o bem-estar das atuais e futuras gerações.

Não é apenas o primeiro Tratado multilateral a proibir as armas nucleares de forma absoluta, mas também o primeiro a estabelecer estruturas para a eliminação verificável das armas nucleares e para a assistência às vítimas de seu uso e testes.

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Fato: Até o momento, 74 nações ratificaram ou aderiram ao Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares, com outras 25 tendo-o assinado. Mais deveriam seguir seu exemplo.

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Embora nenhuma nação nuclearmente armada tenha aderido ao TPAN até o momento, ele continua sendo uma ferramenta indispensável para fortalecer o tabu global contra o uso de armas nucleares e impulsionar ações há muito devidas em prol do desarmamento.

A história mostrou que a proibição de certos tipos de armas facilita o progresso rumo à sua eliminação. Armas que foram proibidas são cada vez mais vistas como ilegítimas, perdendo seu status político e, junto com ele, os recursos para sua produção.