O TPAN reforça tratados anteriores relacionados às armas nucleares, incluindo o Tratado de Não Proliferação de 1968, que visa limitar o número de nações possuidoras de armas nucleares e avançar no objetivo do desarmamento.

Conforme afirmado pela Corte Internacional de Justiça em 1996, as nações têm uma obrigação legal “de prosseguir de boa-fé e concluir negociações visando o desarmamento nuclear”. A falta de progresso nesse sentido foi uma das principais motivações para a negociação do TPAN.

Outros tratados complementares incluem o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares de 1996 e Tratados regionais que estabelecem zonas livres de armas nucleares na América Latina e no Caribe, no Pacífico Sul, na África, no Sudeste Asiático e na Ásia Central.

O TPAN é baseado em um conjunto de leis conhecido como Direito Internacional Humanitário, que limita os métodos e meios de guerra. As partes em um conflito armado devem abster-se de usar armas incapazes de distinguir entre civis e combatentes, ou aquelas que infligem ferimentos supérfluos ou sofrimento desnecessário.